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NR 16 - Atividades e Operações Perigosas (116.000-1)

16.1. São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta
Norma Regulamentadora-NR.
16.2. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de
adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações,
prêmios ou participação nos lucros da empresa. (116.001-0 / I1)
16.2.1. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
16.3. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao
Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em
estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade
perigosa.
16.4. O disposto no item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização
ex officio da perícia.
16.5. Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR são consideradas atividades ou operações perigosas
as executadas com explosivos sujeitos a:
a) degradação química ou autocatalítica;
b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos,
choque e atritos.
16.6. As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e
a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas
quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco)
quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
16.6.1. As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, não
serão consideradas para efeito desta Norma.
16.7. Para efeito desta Norma Regulamentadora - NR considera-se líquido combustível todo aquele que
possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC (noventa e
três graus e três décimos de graus centígrados).
16.8. Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do
empregador. (116.002-8 / I2)
ANEXO 1
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS
1. São consideradas atividades ou operações perigosas as enumeradas no Quadro n° 1, seguinte:
QUADRO N.º 1
ATIVIDADES ADICIONAL DE 30%
a) no armazenamento de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade
ou que permaneçam na área de risco.
b) no transporte de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade
c) na operação de escorva dos cartuchos de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade
d) na operação de carregamento de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade
e) na detonação todos os trabalhadores nessa atividade
f) na verificação de detonações falhadas todos os trabalhadores nessa atividade
g) na queima e destruição de explosivos deteriorados todos os trabalhadores nessa atividade
h) nas operações de manuseio de explosivos todos os trabalhadores nessa atividade
2. O trabalhador, cuja atividade esteja enquadrada nas hipóteses acima discriminadas, faz jus ao adicional de
30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa, sendo-lhe ressalvado o direito de opção por adicional de insalubridade
eventualmente devido.
3. São consideradas áreas de risco:
a) nos locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e produtos químicos
usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício, a área compreendida no Quadro n° 2:
QUADRO N.º 2
QUANTIDADE ARMAZENADA EM QUILOS FAIXA DE TERRENO DE TERRENO ATÉ A
DISTÂNCIA MÁXIMA DE
até 4.500 45 metros
mais de 4.500 até 45.000 90 metros
mais de 45.000 até 90.000 110 metros
mais de 90.000 até 225.000* 180 metros
* Quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.
b) nos locais de armazenagem de explosivos iniciadores, a área compreendida no Quadro nº 3:
QUADRO N.º 3
QUANTIDADE ARMAZENADA EM QUILOS FAIXA DE TERRENO ATÉ A DISTÂNCIA
MÁXIMA
até 20 75 metros
mais de 20 até 200 220 metros
mais de 200 até 900 300 metros
mais de 900 até 2.200 370 metros
mais de 2.200 até 4.500 460 metros
mais de 4.500 até 6.800 500 metros
mais de 6.800 até 9.000* 530 metros
* Quantidade máxima que não pode ser ultrapassada.
c) nos locais de armazenagem de explosivos de ruptura e pólvoras mecânicas (pólvora negra e pólvora
chocolate ou parda), área de operação compreendida no Quadro n° 4:
QUADRO N.º 4
QUANTIDADE EM QUILOS FAIXA DE TERRENO ATÉ A DISTÂNCIA
MÁXIMA DE
até 23 45 metros
mais de 23 até 45 75 metros
mais de 45 até 90 110 metros
mais de 90 até 135 160 metros
mais de 135 até 180 200 metros
mais de 180 até 225 220 metros
mais de 225 até 270 250 metros
mais de 270 até 300 265 metros
mais de 300 até 360 280 metros
mais de 360 até 400 300 metros
mais de 400 até 450 310 metros
mais de 450 até 680 345 metros
mais de 680 até 900 365 metros
mais de 900 até 1.300 405 metros
mais de 1.300 até 1.800 435 metros
mais de 1.800 até 2.200 460 metros
mais de 2.200 até 2.700 480 metros
mais de 2.700 até 3.100 490 metros
mais de 3.100 até 3.600 510 metros
mais de 3.600 até 4.000 520 metros
mais de 4.000 até 4.500 530 metros
mais de 4.500 até 6.800 570 metros
mais de 6.800 até 9.000 620 metros
mais de 9.000 até 11.300 660 metros
mais de 11.300 até 13.600 700 metros
mais de 13.600 até 18.100 780 metros
mais de 18.100 até 22.600 860 metros
mais de 22.600 até 34.000 1.000 metros
mais de 34.000 até 45.300 1.100 metros
mais de 45.300 até 68.000 1.150 metros
mais de 68.000 até 90.700 1.250 metros
mais de 9.700 até 113.300 1.350 metros
d) quando se tratar de depósitos barricados ou entrincheirados, para o efeito da delimitação de área de
risco, as distâncias previstas no Quadro n.° 4 podem ser reduzidas à metade;
e) será obrigatória a existência física de delimitação da área de risco, assim entendido qualquer
obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não-autorizadas. (116.003-6 / I2)
ANEXO 2
ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS
1. São consideradas atividades ou operações perigosas, conferindo aos trabalhadores que se dedicam a
essas atividades ou operações, bem como aqueles que operam na área de risco adicional de 30 (trinta) por
cento, as realizadas:
QUADRO N.º 3
a. na produção, transporte, processamento e
armazenamento de gás liqüefeito.
na produção, transporte, processamento e
armazenamento de gás liqüefeito.
b. no transporte e armazenagem de inflamáveis
líquidos e gasosos liqüefeitos e de vasilhames
vazios não-desgaseificados ou decantados.
todos os trabalhadores da área de operação.
c. nos postos de reabastecimento de aeronaves. todos os trabalhadores nessas atividades ou
que operam na área de risco.
d. nos locais de carregamento de navios-tanques,
vagões-tanques e caminhões-tanques e enchimento
de vasilhames, com inflamáveis líquidos ou gasosos
liqüefeitos.
todos os trabalhadores nessas atividades
ou que operam na área de risco.
e. nos locais de descarga de navios-tanques, vagõestanques
e caminhões-tanques com inflamáveis
líquidos ou gasosos liqüefeitos ou de vasilhames
vazios não-desgaseificados ou decantados.
todos os trabalhadores nessas atividades
ou que operam na área de risco
f. nos serviços de operações e manutenção de
navios-tanque, vagões-tanques, caminhões-tanques,
bombas e vasilhames, com inflamáveis líquidos ou
gasosos liquefeitos, ou vazios não-desgaseificados
ou decantados.
todos os trabalhadores nessas atividades
ou que operam na área de risco.
g. nas operações de desgaseificação, decantação
e reparos de vasilhames não-desgaseificados ou
decantados.
Todos os trabalhadores nessas atividades
ou que operam na área de risco.
h. nas operações de testes de aparelhos de consumo
do gás e seus equipamentos.
Todos os trabalhadores nessas atividades
ou que operam na área de risco.
i. no transporte de inflamáveis líquidos e gasosos
liqüefeitos em caminhão-tanque.
motorista e ajudantes.
j. no transporte de vasilhames (em caminhões de
carga), contendo inflamável líquido, em quantidade
total igual ou superior a 200 litros, quando não
observado o disposto nos subitens 4.1 e 4.2 deste
anexo.
motorista e ajudantes
l. no transporte de vasilhames (em carreta ou
caminhão de carga), contendo inflamável gasosos e
líquido, em quantidade total igual ou superior a 135
quilos.
motorista e ajudantes.
m. nas operação em postos de serviço e bombas de
abastecimento de inflamáveis líquidos.
operador de bomba e trabalhadores que operam
na área de risco.
2. Para os efeitos desta Norma Regulamentadora - NR entende-se como:
I. Serviços de operação e manutenção de embarcações, vagões-tanques, caminhões-tanques, bombas e
vasilhames de inflamáveis:
a) atividades de inspeção, calibração, medição, contagem de estoque e colheita de amostra em
tanques ou quaisquer vasilhames cheios;
b) serviços de vigilância, de arrumação de vasilhames vazios não-desgaseificados, de bombas
propulsoras em recinto fechados e de superintendência;
c) atividades de manutenção, reparos, lavagem, pintura de embarcações, tanques, viaturas de
abastecimento e de quaisquer vasilhames cheios de inflamáveis ou vazios, não desgaseificados;
d) atividades de desgaseificação e lavagem de embarcações, tanques, viaturas, bombas de
abastecimento ou quaisquer vasilhames que tenham contido inflamáveis líquidos;
e) quaisquer outras atividades de manutenção ou operação, tais como: serviço de almoxarifado,
de escritório, de laboratório de inspeção de segurança, de conferência de estoque, de
ambulatório médico, de engenharia, de oficinas em geral, de caldeiras, de mecânica, de
eletricidade, de soldagem, de enchimento, fechamento e arrumação de quaisquer vasilhames
com substâncias consideradas inflamáveis, desde que essas atividades sejam executadas
dentro de áreas consideradas perigosas, ad referendum do Ministério do Trabalho.
II. Serviços de operação e manutenção de embarcações, vagões-tanques, caminhões-tanques e vasilhames
de inflamáveis gasosos liquefeitos:
a) atividades de inspeção nos pontos de vazamento eventual no sistema de depósito de
distribuição e de medição de tanques pelos processos de escapamento direto;
b) serviços de superintendência;
c) atividades de manutenção das instalações da frota de caminhões-tanques, executadas dentro
da área e em torno dos pontos de escapamento normais ou eventuais;
d) atividades de decantação, desgaseificação, lavagem, reparos, pinturas e areação de tanques,
cilindros e botijões cheios de GLP;
e) quaisquer outras atividades de manutenção ou operações, executadas dentro das áreas
consideradas perigosas pelo Ministério do Trabalho.
III . Armazenagem de inflamáveis líquidos, em tanques ou vasilhames:
a) quaisquer atividades executadas dentro da bacia de segurança dos tanques;
b) arrumação de tambores ou latas ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prédio
de armazenamento de inflamáveis ou em recintos abertos e com vasilhames cheios inflamáveis
ou não-desgaseificados ou decantados.
IV. Armazenagem de inflamáveis gasosos liquefeitos, em tanques ou vasilhames:
a) arrumação de vasilhames ou quaisquer outras atividades executadas dentro do prédio de
armazenamento de inflamáveis ou em recintos abertos e com vasilhames cheios de inflamáveis
ou vazios não desgaseificados ou decantados.
V. Operações em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos:
a) atividades ligadas diretamente ao abastecimento de viaturas com motor de explosão.
VI. Outras atividades, tais como: manutenção, lubrificação, lavagem de viaturas, mecânica, eletricidade,
escritório de vendas e gerência, ad referendum do Ministério do Trabalho.
VII. Enchimento de quaisquer vasilhames (tambores, latas), com inflamáveis líquidos:
a) atividades de enchimento, fechamento e arrumação de latas ou caixas com latas.
VIII. Enchimento de quaisquer vasilhames (cilindros, botijões) com inflamáveis gasosos liquefeitos:
a) atividades de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou botijões
cheios de GLP;
b) outras atividades executadas dentro da área considerada perigosa, ad referendum do
Ministério do Trabalho.
3. São consideradas áreas de risco:
ATIVIDADE ÁREA DE RISCO
a Poços de petróleo em produção de gás. círculo com raio de 30 metros, no mínimo, com
centro na boca do poço.
b Unidade de processamento das refinarias. Faixa de 30 metros de largura, no mínimo,
contornando a área de operação.
c Outros locais de refinaria onde se realizam
operações com inflamáveis em estado de
volatilização ou possibilidade de volatilização
decorrente de falha ou defeito dos sistemas de
segurança e fechamento das válvulas.
Faixa de 15 metros de largura, no mínimo,
contornando a área de operação.
d Tanques de inflamáveis líquidos Toda a bacia de segurança
e Tanques elevados de inflamáveis gasosos Círculo com raio de 3 metros com centro nos pontos
de vazamento eventual (válvula registros,
dispositivos de medição por escapamento, gaxetas).
f Carga e descarga de inflamáveis líquidos
contidos em navios, chatas e batelões.
Afastamento de 15 metros da beira do cais, durante
a operação, com extensão correspondente ao
comprimento da embarcação.
g Abastecimento de aeronaves Toda a área de operação.
h Enchimento de vagões –tanques e caminhões
–tanques com inflamáveis líquidos.
Círculo com raio de 15 metros com centro nas bocas
de enchimento dos tanques.
i Enchimento de vagões-tanques e caminhõestanques
inflamáveis gasosos liquefeitos.
Círculo com 7,5 metros centro nos pontos de
vazamento eventual (válvula e registros).
j Enchimento de vasilhames com inflamáveis
gasosos liquefeitos.
Círculos com raio de 15 metros com centro nos bicos
de enchimentos.
l Enchimento de vasilhames com inflamáveis
líquidos, em locais abertos.
Círculo com raio de 7,5 metros com centro nos bicos
de enchimento.
m Enchimento de vasilhames com inflamáveis
líquidos, em recinto fechado.
Toda a área interna do recinto.
n Manutenção de viaturas-tanques, bombas e
vasilhames que continham inflamável líquido.
Local de operação, acrescido de faixa de 7,5 metros
de largura em torno dos seus pontos externos.
o Desgaseificação, decantação e reparos de
vasilhames não desgaseificados ou
decantados, utilizados no transporte de
inflamáveis.
Local da operação, acrescido de faixa de 7,5 metros
de largura em torno dos seus pontos externos.
p Testes em aparelhos de consumo de gás e
seus equipamentos.
Local da operação, acrescido de faixa de 7,5 metros
de largura em torno dos seus pontos extremos.
q abastecimento de inflamáveis Toda a área de operação, abrangendo, no mínimo,
círculo com raio de 7,5 metros com centro no ponto
de abastecimento e o círculo com raio de 7,5 metros
com centro na bomba de abastecimento da viatura e
faixa de 7,5 metros de largura para ambos os lados
da máquina.
r Armazenamento de vasilhames que contenham
inflamáveis líquidos ou vazios não
desgaseificados ou decantados, em locais
abertos.
Faixa de 3 metros de largura em torno dos seus
pontos externos.
s Armazenamento de vasilhames que contenham
inflamáveis líquidos ou vazios não
desgaseificados, ou decantados, em recinto
fechado.
Toda a área interna do recinto.
t Carga e descarga de vasilhames contendo
inflamáveis líquidos ou vasilhames vazios não
desgaseificados ou decantados, transportados
pôr navios, chatas ou batelões.
Afastamento de 3 metros da beira do cais, durante a
operação, com extensão correspondente ao
comprimento da embarcação.
4 - Não caracterizam periculosidade, para fins de percepção de adicional:
4.1 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de líquidos inflamáveis em embalagens certificadas,
simples, compostas ou combinadas, desde que obedecidos os limites consignados no Quadro I abaixo,
independentemente do número total de embalagens manuseadas, armazenadas ou transportadas, sempre
que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Norma
NBR 11564/91 e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados;
4.2 - o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação,
contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados
ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do
Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.
QUADRO I
CAPACIDADE MÁXIMA PARA EMBALAGENS DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS
Embalagem Combinada
Embalagem interna Embalagem
Externa
Grupo de
Embalagens* I
Grupo de
Embalagens* lI
Grupo de
Embalagens* III
Tambores de:
Metal
Plástico
Madeira
Compensada
Fibra
250 kg
250 kg
150 kg
75 kg
400 kg
400 kg
400 kg
400 kg
400 kg
400 kg
400 kg
400 kg
Recipientes de Vidro com mais
de 5 e até 10 litros; Plástico com
mais de 5 e até 30 litros; Metal
com mais de 5 e até 40 litros.
Caixas
Aço ou Alumínio
Madeira Natural
ou compensada
Madeira
Aglomerada
Papelão
Plástico Flexível
Plástico Rígido
250 kg
150 kg
75 kg
75 kg
60 kg
150 kg
400 kg
400 kg
400 kg
400 kg
60 kg
400 kg
400 kg
400 kg
400 kg
400 kg
60 kg
400 kg
Bombonas
Aço ou Alumínio
Plástico
120 kg
120 kg
120 kg
120 kg
120 kg
120 kg
Embalagens Simples
Grupo de
Embalagens* I
Grupo de
Embalagens* lI
Grupo de
Embalagens* III
Tambores
Aço, tampa não removível
Aço, tampa removível
Alumínio, tampa não removível
Alumínio, tampa removível
Outros metais, tampa não removível
Outros metais, tampa removível
Plástico, tampa não removível
Plástico, tampa removível
250L
250 L**
250 L
250 L**
250 L
250 L**
250 L**
250 L**
450 L 450L
Bombonas
Aço, tampa não removível
Aço, tampa removível
Alumínio, tampa não removível
Alumínio, tampa removível
Outros metais, tampa não removível
Outros metais, tampa removível
Plástico, tampa não removível
Plástico, tampa removível
60 L
60 L**
60 L
60 L**
60 L
60 L**
60 L
60 L**
60 L 60 L
Capacidade Máxima para Embalagens de Líquidos Inflamáveis
Embalagens Compostas
Grupo de
Embalagens* I
Grupo de
Embalagens* lI
Grupo de
Embalagens* III
Plástico com tambor externo de aço ou
alumínio
Plástico com tambor externo de fibra,
plástico ou compensado
Plástico com engradado ou caixa externa
de aço ou alumínio ou madeira externa ou
caixa externa de compensado ou de cartão
ou de plástico rígido
Vidro com tambor externo de aço, alumínio,
fibra, compensado, plástico flexível ou
em caixa de aço, alumínio, madeira,
papelão ou compensado
250 L
120 L
60 L
60 L
250 L
250 L
60 L
60 L
250 L
250 L
60 L
60 L
* Conforme definições NBR 11564 – ABNT.
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